Seja bem-vindo ao site https://tirarcertidaonegativa.online, administrado pela Portal Servios Online Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 33.081.997/0001-00

Ao acessar este site e contratar os serviços aqui oferecidos, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições descritas nestes Termos de Uso.

1. Objeto

Este portal disponibiliza um serviço privado de intermediação digital, cujo objetivo é facilitar o processo de solicitação de certidões públicas emitidas por cartórios e órgãos oficiais.

Esclarecimento Importante:
Não somos um órgão público e não possuímos qualquer vínculo governamental. Atendemos como empresa privada, prestando serviços digitais para simplificar o acesso a documentos oficiais.

2. Prestação dos Serviços

Ao contratar, o usuário autoriza a empresa a:
Representá-lo no processo de solicitação das certidões desejadas;
Encaminhar seus dados pessoais aos órgãos responsáveis pela emissão dos documentos;
Receber eletronicamente as certidões e disponibilizá-las ao contratante.
O prazo de entrega, assim como as condições específicas de cada certidão, estarão sempre detalhados na página do respectivo serviço.

3. Preço e Forma de Pagamento
A utilização dos serviços é remunerada por meio de uma taxa única de intermediação, exibida de forma clara no momento da contratação.

Ressalta-se que o valor pago corresponde apenas à intermediação e orientação digital. O documento em si, quando emitido gratuitamente pelo órgão responsável, não sofre cobrança adicional.

4. Política de Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado somente antes do envio do pedido ao órgão emissor.
Uma vez encaminhada a solicitação, não haverá reembolso, visto que o serviço já terá sido iniciado.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail:
atendimento@tirarcertidaonegativa.online

5. Privacidade e Proteção de Dados

Todas as informações fornecidas pelo usuário são utilizadas estritamente para a execução do serviço contratado, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

A empresa garante a proteção dos dados pessoais, cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

6. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:
Fornecer dados verídicos e completos;
Respeitar os prazos informados para cada serviço;
Utilizar a plataforma de forma ética e legítima, sem práticas fraudulentas ou indevidas.

7. Alterações dos Termos

A Portal Servios Online Ltda poderá atualizar, modificar ou remover estes Termos de Uso a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. É responsabilidade do usuário acompanhar periodicamente as versões atualizadas.

8. Atendimento e Suporte

Razão Social: Portal Servios Online Ltda
CNPJ: 33.081.997/0001-00
E-mail: atendimento@tirarcertidaonegativa.online
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h

Última atualização: Setembro de 2025